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"Negociações Sindicatos/ME (4)" Não sou um grande entusiasta deste "acordo" que o ME e os Sindicatos assinaram. Não fosse o facto de achar que já é tempo de por fim a esta história e de recentrar as prioridades da politica educativa noutros assuntos muito mais importantes, preferiria que não houvesse acordo nenhum. Mas, para o bem ou para o mal, está feito. Ainda assim, e a propósito deste acordo, oferece-me dizer o seguinte: 1. O acordo conseguido dá continuidade ao ECD/ADD em vigor, introduzindo alterações e melhorias mas mantendo os mesmos princípios. 2. Apesar das circunstâncias políticas adversas e da posição fragilizada com que Isabel Alçada partiu para estas negociações, o ME demonstrou uma grande capacidade negocial, garantiu a pacificação das escolas e ganhou legitimidade junto dos portugueses para, arrumado que está este assunto, centrar-se na resolução dos verdadeiros problemas da escola pública. 3. De uma forma geral, este acordo de princípios acaba por ser positivo para todos e em especial para a escola pública, até porque esta situação de conflito entre o ME/Sindicatos/professores não era sustentável, sem prejuízo da qualidade do ensino, durante muito mais tempo. 4. De uma forma mais particular, e desconhecendo as medidas regulamentares que darão corpo aos princípios acordados, penso que há soluções que não são as melhores, nomeadamente, os períodos dos ciclos de avaliação (preferiria ciclos com igual duração ao escalão respectivo), a história dos contingentes (preferiria uma progressão feita através de “aceleramentos” ou “abrandamentos”, conjugada com uma carreira estruturada de outra forma) e a opção de apresentar OI facultativamente (preferiria a obrigatoriedade de negociação de 1 ou 2 OI que fossem, de facto, um valor acrescentado para a escola). 5. Independentemente das soluções encontradas para regular a progressão na carreira, parece-me positivo que se tenha acordado uma proposta que não implicasse mais despesa pública, por um lado, e, por outro, que não fosse mais gravosa, em termos de progressão, do que a está em vigor. 6. O acordo consagra, em conformidade com todas as carreiras públicas, a existência de quotas para as classificações mais altas o que, não sendo a solução ideal, é a melhor solução para garantir a diferenciação dos desempenhos dos professores. 7. Este acordo deixa muitas dúvidas em aberto (especialmente para os professores contratados) e por isso faço votos que na elaboração dos documentos regulamentares se consiga chegar a soluções justas, definitivas e expurgadas de quaisquer procedimentos inúteis e burocráticos. 8. Apesar deste acordo, espero que, fechado este assunto da ADD e ECD, os professores continuem disponíveis para discutir os outros problemas da nossa escola pública. Voltemos ao essencial e aos temas que não têm só que ver com o nosso bolso, como por exemplo, o estatuto do aluno, a revisão curricular, a desburocratização dos procedimentos, os planos de recuperação e afins, a qualidade dos percursos alternativos, e.t.c. Clique aqui para voltar aos Textos Educação! |
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